Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo.

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Vara Única da comarca de Modelo, que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário de um veículo em R$ 48,6 mil. O veículo caiu em um grande buraco da rodovia SC-160, na altura do município de Modelo, […]
Errar sexo de bebê em exame de ultrassom não gera dano moral, decide TJ-SP.

Chacotas até podem ser desagradáveis, mas não provocam abalo psicológico em pessoas adultas, a ponto de gerarem dano moral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar pedido de indenização de um casal contra uma clínica que não acertou o sexo de um […]
Banco é obrigado a suspender descontos de aposentada por empréstimo não contratado.

manutenção de débitos não contratados, podendo comprometer a renda da pessoa, fere o princípio da dignidade humana. Com esse entendimento, a 19ª Vara Cível da comarca de Goiânia deferiu pedido de tutela de urgência para suspender a cobrança mensal de parcelas referentes a um contrato de crédito consignado na folha de pagamento de uma aposentada. De acordo com o processo, a […]