STJ libera quebra de sigilo para avaliar capacidade para pagar pensão

A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Quebra do sigilo fiscal e bancário serve para saber a real capacidade […]