INSS é condenado a indenizar pessoa que ficou sem benefício assistencial
A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral.
Demora na prestação de serviço por seguradora de veículo gera indenização.
A falha na prestação de serviço de seguro de veículo a cliente configura dano moral indenizável, posto que a função deste tipo de empresa é justamente garantir que não haja transtornos ao segurado, e que seu problema seja resolvido de forma rápida e eficiente. Sob esse entendimento, o juízo da 1ª Vara do Juizado Especial […]
Errar sexo de bebê em exame de ultrassom não gera dano moral, decide TJ-SP.
Chacotas até podem ser desagradáveis, mas não provocam abalo psicológico em pessoas adultas, a ponto de gerarem dano moral. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar pedido de indenização de um casal contra uma clínica que não acertou o sexo de um […]
Atraso em voo e extravio de mala geram indenização por dano moral
O atraso em voo somado ao extravio de bagagem, além da negligência da companhia aérea em relação ao auxílio aos consumidores, não configuram mero aborrecimento e são passíveis de indenização por dano moral. Sob esse entendimento, duas companhias aéreas foram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada) a um casal […]