STJ: Bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas.

Mulher casada pelo regime universal de bens com devedor poderá sofrer penhora em contas bancárias por dívida do marido. É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa de devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens. Com base nessa interpretação, a 3ª […]