Péssimo estado de rodovia resulta em indenização para motorista por danos em veículo.
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Vara Única da comarca de Modelo, que condenou o Estado de Santa Catarina a indenizar o proprietário de um veículo em R$ 48,6 mil. O veículo caiu em um grande buraco da rodovia SC-160, na altura do município de Modelo, […]
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF.
A gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e o entendimento da Corte Suprema deve ser aplicado a todos […]
