A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito de uma cirurgiã-dentista à aposentadoria especial. A decisão teve como base a exposição da profissional a agentes nocivos biológicos no exercício de suas funções. De acordo com os autos, a
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, revelou que o governo federal está em tratativas com o Poder Judiciário para impedir que aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos, recebam indenizações por danos morais. O principal motivo por trás das negociações, segundo Mônica, “é o receio de um
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício de salário-maternidade, reformando uma decisão anterior que havia negado o pedido por alegada insuficiência de provas da atividade rural. Processo: 1018397-61.2024.4.01.9999. Prova testemunhal pode complementar documentos Segundo o relator do
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher que, mesmo após o divórcio, voltou a conviver em união estável com o ex-marido. A decisão reformou sentença anterior que havia negado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores, o que levou a dois graves acidentes com explosões. No último, um soldador
A juíza Alana Azeredo Dal Cere, do 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, reconheceu como litigância de má-fé uma ação de danos morais que omitiu a existência de um contrato entre a consumidora (autora) e um fundo de investimentos. A consumidora foi condenada a
