Senado aprova Lei Joca, que define regras para transporte aéreo de pets
Texto estabelece responsabilidade das companhias e impõe novas exigências para voos domésticos com animais. O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que estabelece regras para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como foi modificado pelos senadores, o texto retorna agora à análise […]
O impacto da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro de 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103 (EC 103/2019), trouxe mudanças profundas nas regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, um dos pontos mais impactados foi a aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade que, até então, permitia que os trabalhadores se aposentassem com […]
