Justiça nega validade de testamento particular sem testemunhas em Joinville
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que rejeitou a validade de um testamento particular apresentado por herdeiras de um morador de Joinville. O documento, redigido por terceiro e sem a assinatura de três testemunhas, foi considerado inválido por descumprir requisitos legais essenciais. Segundo os autos, a autora da […]
TST – Funcionária de empresa de segurança é reconhecida como bancária
Uma funcionária da Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda., encarregada de receber e encaminhar os malotes recolhidos dos terminais dos bancos e transportados pela empresa, obteve na Justiça do Trabalho seu enquadramento como bancária. A decisão de 1ª instância, mantida pelo TRT da 12ª região, permaneceu intacta no TST. A funcionária contratada pela […]
