TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em mandado de segurança

Em decisão proferida no dia 25 de abril de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito ao recebimento de benefício assistencial a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).  A medida corrige a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia indeferido o […]