STF confirma direito de policiais mulheres à aposentadoria com menos tempo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava julgando os critérios de idade mínima entre homens e mulheres nas Polícias Civil e Federal, confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a regra da Reforma da Previdência de 2019. A norma igualava os critérios de aposentadoria entre policiais civis e federais […]
TST reconhece que dispensa de bancário de 60 anos foi discriminatória
A 2ª turma do TST manteve decisão que invalidou a demissão de bancário com mais de três décadas de serviço no Banestes – Banco do Estado do Espírito Santo. O colegiado considerou que a instituição financeira adotou critérios etários disfarçados de adesão voluntária a um plano de demissão, caracterizando discriminação por idade, prática proibida pela […]
