TJ-SC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital do sul do estado e afastou alegações de nulidade levantadas por uma das herdeiras. A autora da ação argumentava que o ato notarial apresentava vícios formais e materiais, como ausência de lucidez […]
Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação pagará multa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) determinou que uma empresa terá de pagar multa por descumprimento de um acordo firmado com um trabalhador em reclamação trabalhista. Para o colegiado, o fato de a empresa ter tido a recuperação judicial deferida pouco depois do descumprimento não afasta a aplicação da penalidade, […]
