Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em escada de piscina
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um condomínio e uma construtora indenizem uma criança que cortou o pé na escada da piscina do edifício, que apresentava riscos devido a defeitos não sinalizados. As rés deverão pagar à menina R$ 10 mil por danos morais e R$ 83 por […]
Banco não precisa indenizar por golpe aplicado em site falso, diz STJ
Não há nexo causal entre a conduta do banco e o golpe sofrido pelo cliente que é enganado por meio de site falso, com emissão de boletos igualmente fraudados. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma mulher que foi enganada ao tentar antecipar […]
CCJ aprova exigência de laudo detalhado de perícia do INSS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças importantes nos procedimentos de concessão e manutenção do auxílio-doença. O texto exige que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) forneça ao segurado um laudo detalhado após a perícia, além […]
