TRF1 garante salário-maternidade com base em prova testemunhal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício de salário-maternidade, reformando uma decisão anterior que havia negado o pedido por alegada insuficiência de provas da atividade rural. Processo: 1018397-61.2024.4.01.9999. Prova testemunhal pode complementar documentos Segundo o relator do caso, desembargador federal João Luiz […]
Mulher que vivia em união estável com o ex-marido obtém direito a pensão por morte
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma mulher que, mesmo após o divórcio, voltou a conviver em união estável com o ex-marido. A decisão reformou sentença anterior que havia negado o benefício. Apelação Cível nº […]
