A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança dos trabalhadores, o que levou a dois graves acidentes com explosões. No último, um soldador
A juíza Alana Azeredo Dal Cere, do 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, reconheceu como litigância de má-fé uma ação de danos morais que omitiu a existência de um contrato entre a consumidora (autora) e um fundo de investimentos. A consumidora foi condenada a
Por constatar descumprimento de determinação judicial sem justificativa apropriada, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco pague multa de R$ 30 mil ao transferir valores bloqueados referentes a uma dívida de um cliente. O colegiado ainda ordenou o envio dos
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um condomínio e uma construtora indenizem uma criança que cortou o pé na escada da piscina do edifício, que apresentava riscos devido a defeitos não sinalizados. As rés deverão pagar à menina R$ 10 mil por danos
Não há nexo causal entre a conduta do banco e o golpe sofrido pelo cliente que é enganado por meio de site falso, com emissão de boletos igualmente fraudados. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma mulher que
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz mudanças importantes nos procedimentos de concessão e manutenção do auxílio-doença. O texto exige que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) forneça ao segurado um laudo
