A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, revelou que o governo federal está em tratativas com o Poder Judiciário para impedir que aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos, recebam indenizações por danos morais.

O principal motivo por trás das negociações, segundo Mônica, “é o receio de um impacto financeiro de grandes proporções nos cofres do INSS”. Mesmo com o reembolso dos valores descontados indevidamente já previsto, o governo teme que o pagamento de indenizações por danos morais agrave ainda mais a situação.

Reembolso seria tratado como indenização

Na visão do governo, “o ressarcimento dos valores descontados já configura uma forma de reparação”. Isso porque os descontos foram realizados por associações, “mas será a União, e não essas entidades, que se responsabilizará pela devolução dos valores aos segurados prejudicados”.

Para evitar que beneficiários do INSS ingressem posteriormente com ações judiciais por danos morais após o recebimento dos valores, “o Planalto negocia um entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF)”. A intenção é fixar um acordo que unifique a interpretação jurídica sobre o tema.

Beneficiário terá que abrir mão de ação judicial

A proposta do governo inclui a criação de um termo de compromisso. Nele, o aposentado ou pensionista que desejar receber os valores descontados de forma indevida deverá aceitar não ajuizar futuras ações por danos morais relacionadas ao caso. 

A medida visa proteger o Executivo de novas despesas judiciais e ações coletivas.

Fonte: Previdenciarista