TRF4 determina concessão de BPC para criança autista em mandado de segurança
Em decisão proferida no dia 25 de abril de 2025, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito ao recebimento de benefício assistencial a uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A medida corrige a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia indeferido o […]
Aposentado do INSS pode pedir exclusão de desconto indevido
Com o objetivo de orientar os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no pagamento, confira como cancelar os valores descontados indevidamente. Reclamações sobre descontos realizados sem autorização dos beneficiários levaram ao desencadeamento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral […]
O impacto da Reforma da Previdência sobre a aposentadoria por tempo de contribuição
A Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro de 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103 (EC 103/2019), trouxe mudanças profundas nas regras de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Nesse sentido, um dos pontos mais impactados foi a aposentadoria por tempo de contribuição, modalidade que, até então, permitia que os trabalhadores se aposentassem com […]
Projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias é implantado na JFRS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (3/4) o lançamento do projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias, na Justiça Federal do RS (JFRS). O evento foi realizado no auditório do prédio-sede da instituição em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF4 no Youtube. O presidente da corte, desembargador federal Fernando […]
INSS é condenado a indenizar pessoa que ficou sem benefício assistencial
A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano moral.
