Com o objetivo de orientar os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no pagamento, confira como cancelar os valores descontados indevidamente.
Reclamações sobre descontos realizados sem autorização dos beneficiários levaram ao desencadeamento da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), na manhã desta quarta-feira (23).
Como consequência, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, depois, deixou o cargo. As investigações revelam que, entre 2019 e 2024, houve descontos que somam R$ 6,3 bilhões nos benefícios — englobando tanto valores regulares quanto irregulares.
Segundo a Folha de S. Paulo, somente nos três primeiros meses de 2024, cerca de 5,4 milhões de aposentados solicitaram a retirada desses descontos.
Como cancelar descontos não autorizados do INSS?
Saiba como pedir o cancelamento de descontos indevidos nos pagamentos realizados pelo INSS. É um passo a passo simples:
- Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha do Gov.br.
Obs.: O aplicativo pode ser baixado nas lojas oficiais — App Store (iOS) ou Play Store (Android). Verifique se o desenvolvedor é “Serviços e Informações do Brasil”. - Na tela inicial, clique em “Novo pedido”
- Procure e selecione a opção:
“Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício” - Atualize seus dados, se necessário
Clique em “Atualizar” e revise suas informações pessoais.
Depois, clique em “Avançar”. - Leia atentamente as orientações na tela
Em seguida, clique novamente em “Avançar”. - Preencha os dados solicitados
Informe as informações exigidas pelo sistema. - Anexe os documentos (se for necessário)
Caso o sistema solicite, envie os arquivos e clique em “Avançar”. - Escolha uma agência do INSS
Selecione a unidade de atendimento mais próxima. - Revise as informações do pedido
Verifique se tudo está correto. - Finalize o requerimento
Marque a caixa “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para concluir a solicitação.
Segundo o INSS, as reclamações sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. “Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo”, afirma o Instituto.
Como saber se há descontos indevidos no seu benefício?
O segurado deve ter uma conta ativa no portal Gov.br e acessar o extrato do benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Nesse extrato, é possível visualizar todos os descontos aplicados na aposentadoria, incluindo mensalidades de associações e parcelas de empréstimos consignados, caso existam.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login utilizando seu CPF e a senha do Gov.br
- Na tela inicial, selecione a opção “Extrato de benefício”
- Clique sobre o número do seu benefício
- O extrato será exibido, com o valor total do benefício e os descontos detalhados, se houver
O desconto não autorizado no pagamento do INSS é ilegal
Caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.
Portanto, o INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos às instituições acordantes.
Fonte: Previdenciarista. Autoria: Renan Oliveira (OAB/RS 80.622).
